Cheque devolvido – O que fazer?
O cheque é uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito. Como ordem de pagamento à vista, ele deve ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado. Como título de crédito para o beneficiário que o recebe, porque pode ser protestado ou executado em juízo. Como forma de pagamento, a aceitação do cheque não pode ser forçada a nenhum tipo de estabelecimento.
Para efetiva retirada do dinheiro de pagamento dos cheques, a primeira coisa que deve ser levada em conta é a necessidade da existência de fundos para a retirada. Mas o que fazer se o cheque for devolvido ou estiver sem fundos?
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A devolução de um cheque pode ser classificada em um dos seguintes grupos:
- Cheque sem provisão de fundos.
- Impedimento ao pagamento.
- Cheque com irregularidade.
- Apresentação indevida.
- Emissão indevida.
- A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada.
- Insuficiência de fundos.
- Motivos que ensejam registro de ocorrência no CCF(Cadastro de emitentes de Cheque sem Fundo).
- Sustação ou revogação devidamente confirmada, não motivada por furto, roubo ou extravio.
- Divergência, insuficiência ou ausência de assinatura; ou
- Erro formal de preenchimento.
As informações referidas acima devem ser prestadas em documento timbrado da instituição financeira e somente podem ser fornecidas:
- Beneficiário, caso esteja indicado no cheque, ou a mandatário legal.
- Portador, em se tratando de cheque em relação ao qual a legislação em vigor não exija a identificação do beneficiário e que não contenha a referida identificação.
O que fazer quando seu cheque for devolvido: consumidor
Primeiramente, você deve entrar em contato com o seu banco para saber o motivo da devolução do cheque. O motivo estará registrado pela agência bancária e ela é obrigada a te repassar o cheque. Entre em contato com o depositante com urgência para esclarecer a situação, poupando a dor de cabeça de ter seu nome registrado no SPC ou no CCF e sendo impedido de abrir contas e emitir outros cheques. Boa parte dos casos de cheques devolvidos é por desatenção e falta de planejamento do emitente, que não separa um dinheirinho a mais na conta, aguardando pelo desconto do cheque. E as taxas de uso dos limites extras de conta, denominado cheque especial, são absurdas, não valendo a pena deixá-lo como fundo emergencial.
O que recomendamos ao consumidor é trocar o cheque pelo cartão de crédito o quanto antes. O controle e a segurança são muito melhores e você correrá um risco muito menor de dores de cabeça desnecessárias.
O que fazer quando seu cheque for devolvido: estabelecimentos comerciais e beneficiários de cheques
Antes de mais nada, ao aceitar cheques, você deve buscar todas as informações possíveis para se assegurar de que o emitente vem de boas referências. O SPC e o Serasa são só duas das fontes possíveis de consulta. A maioria dos comércios não aceita mais cheques para pagamentos de produtos. Mas caso você seja um dos que ainda aceita, é importante ter responsabilidade e paciência.
Um cadastro de clientes é mandatório. isso porque, caso haja problemas com o desconto de um ou mais cheques, o contato com o emitente deve ser feito imediatamente. Isso estabelece uma relação de confiança, além de fidelizar o cliente com um melhor atendimento. Tente sempre assumir que o problema pode não ser má fé. Entre em contato com o cliente e busque uma solução amigável.
Caso a solução amigável não funcione, você tem as ferramentas à sua disposição. Recomendamos o seguinte: aceitar cheques é uma decisão delicada e que demanda infraestrutura e pessoal preparado para lidar com esse tipo de pagamento. Portanto, a opção do cartão de crédito é muito melhor, mais segura e cada vez mais usado pela sociedade brasileira.
Para cidades do interior, o uso de cheques é muito mais comum. Um trabalho conjunto com as instituições financeiras da cidade para uma reeducação financeira da população para o uso de ferramentas mais modernas. Pense bem antes de tomar a decisão da aceitação ou não de cheques e sempre prepare um fundo emergencial para imprevistos.
Sobre o autor
Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.
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