Contestação de testamento: como funciona?

Em alguns casos, o testamento deve sr contestado pelos herdeiros legais do falecido. Mas como fazer essa contestação? Como ela funciona? Entenda como funciona a contestação e quando ela pode ser realizada para garantir o direito dos herdeiros.

Contestar ou não contestar o testamento?

Antes de começar, é preciso decidir por que o testamento deve ser contestado, ou você vai acabar gastando dinheiro a toa. Você foi excluído do testamento e é um herdeiro legal? Acredita que o testamento não tem algum valor legal? É responsável por um herdeiro que não foi contemplado pelo testamento ou que foi lesado pelo menos? Por exemplo, quando há a exclusão não intencional, significa que você ou outra parte interessada deveria ter sido considerado um herdeiro, mas não foi. Se o caso foi de você ou a parte interessada ter sido excluída expressamente do testamento, não há como fazer a contestação. Converse com um advogado para compreender se você tem direito a contestar.

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Invalidar um testamento: quando é possível?

Exigências legais garantem que um testamento tenha validade jurídica. Se essas exigências não forem cumpridas, ele será considerado inválido, e será possível contestar e recorrer do testamento. As exigências para um testamento incluem:

• Assinatura de um testador maior de idade, com juízo perfeito, sem coação
• Assinatura de pelo menos 3 testemunhas não herdeiras
• 50% de todos os bens devem ser deixados para os herdeiros necessários: (descendentes (filhos, netos, bisnetos), os ascendentes (pais, avós, bisavós) e cônjuge).
• Na falta de descendentes e ascendentes, a herança pode ser deixada para qualquer pessoa, sem limitações de porcentagem, mas não bichos de estimação, como ocorre em vários países.

Contestar um testamento pode ser necessário em algumas situações para garantir os direitos de todos os herdeiros. (Foto: News Rondonia)

Contestação de testamento: passo a passo

Após você ou uma parte interessada se sentir lesado por um testamento, é necessário seguir alguns passos para garantir que os herdeiros recebam o que lhes é devido. Mas como fazer para garantir que o testamento seja contestado corretamente e as partes erradas ou incorretas do mesmo sejam consertadas?

Advogado

A primeira etapa é procurar um advogado que seja especializado em homologação de testamentos, propriedades, e direito fiduciário. Ele vai auxiliar a família e outros interessados no que deve ser feito para contestar o testamento. Esse profissional também irá te auxiliar sobre a possibilidade ou não da contestação, já que em muitos casos ela não é cabível.

Acompanhamento

A segunda etapa consiste no acompanhamento de informações sobre espólio. Isso inclui audiências e processos disponíveis no Diário Oficial da União, na seção de Editais de Sucessões e Inventários.

Negociação

A morte já é um momento doloroso para toda a família. Para evitar que todos sofram mais, é bom chegar a um meio termo para o melhor resultado para todos.

O importante em um processo de contestação de testamento é o diálogo. É sempre melhor tentar dialogar do que tentar o processo, que é uma via mais longa, mais cara, e mais dolorosa para todos. Esperamos ter ajudado a resolver suas dúvidas sobre o assunto. Mas se ainda ficou alguma pergunta, deixe suas perguntas nos comentários abaixo e iremos responder o quanto antes!

Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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