PIS e PASEP: Guia completo!

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) foram criados pelo governo federal para promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas e uma melhor distribuição de renda através de benefícios, como o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego.

Onde tenho acesso ao meu número do PIS/PASEP?

Se o trabalhador não possuir o cartão do PIS, pode procurar uma agência da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP) para verificar se já foi cadastrado. Caso já seja cadastrado, pode solicitar na própria agência a 2ª via do cartão, com apresentação da Carteira de Trabalho ou de Identidade (RG). Se ainda não for cadastrado, deve solicitar à empresa onde trabalha que providencie o cadastramento.

Para trabalhadores que tem carteiras de identidade mais atuais, o número do PIS/PASEP está na primeira folha.

Quem tem acesso aos direitos do PIS/PASEP?

O trabalhador ou o servidor público que, no ano anterior ao início do calendário de pagamento:

• Cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS-PASEP;
• Tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais, considerando apenas meses trabalhados;
• Tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias para empregadores contribuintes do PIS-PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público;
• Tenha sido informado corretamente na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

O PIS e o PASEP são benefícios para melhorar a distribuição de renda aos trabalhadores brasileiros. (Foto:divulgação)

Quais os benefícios de quem tem PIS/PASEP?

O trabalhador tem direito ao Abono Salarial, que é um pagamento feito de até um salário mínimo para quem tem PASEP e um valor definido em convenções coletivas de trabalho para quem trabalha em empresa privada.

Quando eu recebo meu PIS/PASEP?

O calendário do PIS é divulgado anualmente no site da CAIXA e o calendário do PASEP é divulgado anualmente no site do Banco do Brasil.

Como receber meu abono salarial do PIS/PASEP?

Há diversas formas para o recebimento do abono salarial do PIS/PASEP, pressupondo que eles tem direito ao recebimento:

• Folha de Salários/Proventos: quando há convênio entre o empregador e o agente financeiro(Banco do Brasil – PASEP e CAIXA – PIS);
• Crédito em Conta Corrente: trabalhadores que conta corrente no Banco do Brasil ou na CAIXA;
• Saque online: trabalhadores que não forem atendidos pelos sistemas de pagamento em folha de salários ou crédito em conta, diretamente nos caixas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Quais são os documentos necessários para realizar o saque do Abono Salarial PIS/PASEP?

São necessários os seguintes documentos para o saque:

• Carteira de Identidade;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (somente os inscritos no PIS);
• Cartão ou comprovante de inscrição no PIS-PASEP.

Considerações Finais

Buscamos através deste guia completo reunir todas as informações que nossos leitores precisa sobre o PIS/PASEP. Porém, sabemos que pode ter faltado muita coisa ainda. No espaço de comentários abaixo nossos leitores tem toda a liberdade para deixar claras suas dúvidas, críticas e elogios para que possamos responder em futuros artigos. Esperamos ansiosos pela sua participação!

Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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