O que é execução fiscal?

Quando você é inadimplente no pagamento de impostos de qualquer forma, seu governo local, estadual ou federal pode optar por tomar uma variedade de ações para obter os fundos que você deve. As execuções fiscais são geralmente realizadas quando há uma dívida com alguma entidade pública, realizando então a cobrança,

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Caso não pague seus impostos, a cobrança poderá ser feita pelos governos. (Foto: divulgação)

Como é realizada a execução fiscal?

A execução fiscal ocorre quando a Fazenda Pública usa do Poder Judiciário para realizar a cobrança do que é devido pelos contribuintes. Um pedido é feito na justiça, e esta buscará nos patrimônios do devedor bens para serem penhorados para que sejam pagas as dívidas.

Para que haja a cobrança pelo sistema judiciário, o processo de execução vai se basear na execução do título executivo extrajudicial chamado de Certidão de Dívida Ativa, ou CDA. Este título e a execução fiscal é executada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, ou PGFN, que encaminha o pedido para o judiciário.

Cobrança da dívida ativa

Quando seu governo estadual ou local precisa tomar uma ação contra você pelo não pagamento de imposto, a execução fiscal será realizada. Assim que o pedido for realizado pela procuradoria da fazenda, o juiz fará uma citação do devedor em execuções fiscais. O prazo para o devedor pagar suas dívidas é de 5 dias, quando o valor deve ser pago ou bens devem ser nomeados para garantir o pagamento. Caso o prazo não seja respeitado, os bens poderão ser penhorados.

Avaliação de bens para pagamento de dívida ativa

Dentro dos 5 dias, o devedor poderá nomear bens para serem penhorados. Tais bens serão avaliados por um oficial de justiça. Após a avaliação, serão conferidos a um depositário. Este terá o dever legal de guardar os bens. O Poder Público então irá analisar se os bens serão suficientes para o pagamento das dívidas.

Penhora de bens na dívida ativa

Quando não há indicação de bens ou não é feito o pagamento da dívida, podem ser penhorados os seguintes:

• Créditos online
• Faturamento da empresa
• Ações
• Imóveis
• Veículos
• Eletrônicos

Entre outros bens. Bens como imóveis da residência de um indivíduo, salário, entre outros não podem ser penhorados, como exige a lei brasileira.

Evitando execuções fiscais

A única maneira de evitar uma execução fiscal, seja sob a forma de penhor, cobrança ou penhora, é informar com precisão sua renda e pagar impostos federais, estaduais e municipais apropriados. Você também deve remeter todos os impostos locais sobre propriedade e impostos sobre vendas devidos em tempo hábil. Se você receber um aviso de uma agência local, estadual ou federal declarando que você deve uma dívida fiscal adicional, responda prontamente ao aviso para evitar que medidas adicionais sejam tomadas pela autoridade tributária.

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Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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