O que é uma licitação?

Ouvimos muito no noticiário sobre as licitações do governo. Mas ouvimos e nem todos nós sabemos o que são essas tais licitações. Poderia explicar comparando as licitações com leilões, mas é muito mais do que isso.

Na definição formal, a licitação é o processo administrativo e burocrático, regulado pela lei 8666/93 no Brasil, para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública. Os procedimentos envolvidos na licitação prezam por adquirir serviços e produtos de formas vantajosos e menos onerosas ao governo, respeitando princípios legais, impessoais, morais, publicitários e de eficiência.

Para uma empresa participar de uma licitação, ela tem de atender à várias especificações, dependendo do tipo de licitação também,, que podem valorizar o menor preço, a melhor técnica, melhor técnica e preço ou maior lance, para alienação de bens ou direito de uso (como é o caso das rodovias).

Toda contratação de serviços e obras e todas as aquisições de bens feitos pelo poder público devem passar por licitação. Estas são classificadas por modalidade: concorrência, tomada de preços, convite ou carta convite, leilão, concurso ou pregão.

Um leilão busca a venda de bens púbicos para desonerar a máquina pública ou resultados de apreensões em processos judiciais. Concursos buscam projetos técnicos, científicos e/ou artísticos para uso administrativo. O pregão é usado para aquisição de bens e serviços comuns por estados e municípios que prefiram esta modalidade. Mas a maior parte dos processos licitatórios será de concorrência, tomada de preço ou convite, sendo estas limitadas por faixas de valores.

Através de processos de licitação, várias empresas podem participar de forma mais justa na concorrência para prestar serviços ou vender produtos para o governo ou até mesmo outras empresas. (Foto: economia.culturamix.com)

Todas as licitações devem ser devidamente justificadas de forma legal e em análise técnica, de forma a prover ao poder público a modalidade pela qual ele conseguirá reduzir mais os seus custos ou obter os melhores valores por um imóvel ou bens em leilões.

Para vencer, temos que levar em conta o tipo de licitação. A de menor preço vencerá a proposta com menores custos. A de melhor técnica vencerá a proposta menos custosa mas que atenda à técnica mínima do edital. Na modalidade de técnica e preço, cada proposta recebe uma nota levando em conta a técnica e o preço, em uma relação de custo/benefício, vencendo aquela com a melhor nota. Maior lance ou oferta é usado no caso de venda de bens para leilões ou concorrência. Há mais critérios normalmente envolvidos que devem ser levados em conta pelos participantes.

Participar de um processo licitatório exige a participação em várias etapas, como habilitação, avaliação, julgamento e pode passar até pelo cancelamento, caso esteja em situação irregular. Há compras que podem ser feitas sem licitação, como aquelas de valor de até 8 milhões ou 15 para obras e serviços de engenharia, casos de guerra, emergência ou calamidade pública; contratação para empresas de desenvolvimento institucional dos órgãos; restauração de obras de arte e objetos históricos e a contratação de associações sem fins lucrativos.

Tanto grandes empresas quanto pequenas empresas podem participar destes processos. É a forma mais democrática possível e aberta com a população. Todos os valores, editais e critérios estão disponíveis no Tribunal de Contas da União para que o povo tenha acesso aos custos da máquina pública e assim, avaliar como nossos políticos estão investindo nosso dinheiro.

Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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