O que é tarifa ou taxa de boleto? Pode ser cobrada?

A tarifa ou taxa de boleto não pode ser cobrada. Escolher pagar por boleto ou carnê não pode ser cobrado do consumidor, pois é uma prática abusiva e fere o Código Civil, além do Código de Defesa do Consumidor. Aquele R$1 a R$5 cobrados por emissão do boleto podem parecer pouco, mas é seu direito não ter essa cobrança nas suas compras.

Suponha que o produto que você comprou custou R$100. O total que você terá pago, sem contar os juros, será de R$124, ou seja: você terá pago 24% a mais sobre o preço do produto. Agora ficou claro o abuso sobre os direitos do consumidor, não é?

Não deixe que empresas cobrem de você a emissão do boleto bancário. Denuncie e garanta seus direitos! (Foto: sujeitodedireitos2012.blogspot.com)

O que a lei diz sobre a cobrança de tarifas de boleto

Quando você for cobrado pelas tarifas de boleto, é importante fazer uma denúncia sobre a cobrança ao Procon. O Código Civil e nosso Código de Defesa do Consumidor deixam claro que a única obrigação do consumidor é de quitar a dívida. Os custos da cobrança devem ser cobertos pela empresa que está emitindo o boleto ou carnê, e não pelo consumidor.

Você pode tentar também fazer um acordo com a empresa, para que ela remova os custos de emissão de boleto ou carnê. Caso seu pedido não seja atendido, registre um Boletim de Ocorrência e vá ao Procon, guardando as notas fiscais, carnês e boletos em que a tarifa está sendo cobrada.

Considerações Finais

A tarifa de boleto bancário é ilegal, ponto. Para garantir seus direitos, faça o processo que recomendamos acima para ter seus direitos garantidos. Se você foi já cobrado essa tarifa previamente, inclua o pedido de ressarcimento do que foi cobrado com atualização monetária, com juros. Tente um acordo e, caso ele não seja atendido, basta que você visite o tribunal de pequenas causas e entrar com um caso contra a empresa.

Você já teve a tarifa de boleto bancário cobrada de você? Como fez para que a empresa removesse a tarifa? Você teve seu dinheiro recuperado?

Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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