Tudo sobre a conta salário

Você sabe o que é a conta salário? Neste artigo explicaremos tudo sobre ela: como fazer, quais são as suas regras, condições, vantagens, tarifas, e tudo mais referente à essa questão.

• O que é a conta salário: A conta salário é uma conta aberta em um banco para o recebimento de salários, pensões e aposentadorias. É uma conta destinada somente ao recebimento e ao saque dos recursos, não podendo ser realizada outras transações bancárias, como transferências, depósitos, etc. Somente a entidade pagadora pode realizar os depósitos, assim como não é permitido o uso de cheques, o direito a cheque especial e aplicações financeiras. Sua utilização é regulada pela resolução 3.424 do CMN (Conselho monetário nacional).
• Portabilidade da conta salário:Uma lei publicada em 2006 permite a mudança de sua conta salário para um banco de sua preferência, desde que a conta seja igualmente uma conta salário. Ambas as instituições são obrigadas a aceitar a transferência. O primeiro banco deve fazer a transferência para o segundo banco assim que o salário for depositado. A lei já está em vigor para servidores privados e somente em janeiro de 2012 para servidores públicos.

  Informações sobre a conta salário

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•  O que fazer para abrir uma conta salário: Qualquer trabalhador do setor privado tem o direito de exigir do empregador a abertura de uma conta salário no banco de sua escolha. O empregado ele mesmo não pode abrir a conta salário, somente o empregador mediante convênio firmado com o banco.
• Tarifas que não podem ser cobradas na conta salário: O fornecimento de cartão magnético, até 5 saques em caixas eletrônicos e 2 consultas mensais de extrato são operações gratuitas. Acima desses limites o banco cobrará tais operações. Transferências parciais de crédito para contra de outro banco geram tarifa. Transferências de crédito para conta no mesmo banco da conta-salário não geram tarifa.
• Movimentações financeiras possíveis pela conta salário: É possível sacar dinheiro em terminais de auto-atendimento, fazer pagamentos de compras e serviços mediante cartão de débito, realizar pagamento de contas em terminais de auto-atendimento e solicitar débito automático.
• Servidores públicos são obrigados a ter conta salário? A partir de 2 de janeiro de 2012 os bancos deverão abrir conta-salário para todos os servidores públicos. Até lá os servidores podem utilizar contas normais desde que os bancos não realizem cobranças dos serviços de saques, transferências e emissão de talonário de cheques. A resolução CMN 3919 garante a isenção das taxas acima para servidores públicos.
• A conta salário pode ser bloqueada? É inconstitucional a retenção do salário do servidor, assim como alguma operação que prejudique o meio de recebimento do salário. Somente mediante alguma fraude ou comprovação de recebimento de salário indevido a conta poderá ser bloqueada.

Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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